PORTARIA Nº 128, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar n. 029, de 16 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de Economista, matrícula n. 34006, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 2 (dois) anos, com ônus para o órgão cedente.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente. Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de janeiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró