INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 036, DE 25 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria nº 036/2018 - GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró, de 27 de abril de 2018, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 101376/2018 – TC, Notificação nº 001962/2022 – DAE), para CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, III, b e art. 201, §4º, ambos da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 1º, §1º da Lei nº 10.887/2004, a AILA MARIA LOPES DE SOUZA, portadora do RG 419.892, inscrita no CPF sob o nº xxx.985.314-xx, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Merendeira, Nível II, Referência 7, com carga horária de 30 horas semanais, sob a matrícula 88269, vínculo I, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos calculados pela média proporcional no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), assim discriminados:Data do cálculo: 30/03/2018Última remuneração: R$ 1.144,76Total de competências: 201Competências selecionadas (80%): 161Soma das 80% maiores: R$ 161.455,85Média das 80% maiores: R$ 1.002,83Valor média proporcional: R$ 833,46Complementação do salário mínimo por força do §2º do art. 201 da CF/1988: R$ 120,54Valor do benefício: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2018.  

Mossoró-RN, 11 de janeiro de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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