INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 018, DE 12 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 018/2018 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró do dia 28 de março de 2018, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 101320/2018 – TC/ Notificação nº 002104/2022 – DAE), para CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 89 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a MARIA DAYSE DA COSTA, matrícula 39336, vínculo I, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, referência 015, portadora do RG nº 930.127 SSP/RN, inscrita no CPF n° xxx.732.364-xx, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no valor de R$ 2.015,79 (dois mil quinze reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:Vencimento-base (artigo 50 e anexos da LC nº 003/2003 - 30 dias): R$ 1.493,02Adicional Tempo de Serviço (artigo 72 da LC nº 29/2008 - 32 anos/32%): R$ 477,77Gratificação (artigo 45, §1º da LC nº 003/2003 e artigo 55, I da LC nº 080/2012): R$45,00Valor do Benefício: R$ 2.015,79Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2018..

Mossoró-RN, 11 de janeiro de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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