PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 06 de janeiro 2023 e no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO proferido nos autos do Processo n. 0821394-45.2019.8.20.5106, da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a realização do enquadramento em favor do servidor, abaixo identificado;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento do servidor HUMBERTO ARNAUD MENDES, Professor, na classe X, sob matrícula n. 0059177-1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente