PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Fernando Martins de Sousa se encontra afastado para tratamento de saúde até o dia 04 de abril de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 34ª Zona, Fábia Cristina Medeiros de Oliveira, para assumir o cargo de 24 de janeiro de 2023 a 04 de abril de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania