Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 161, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial para análise e avaliação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da área da saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:I – Carolyne Oliveira Souza e Isabela Giovana Félix Pereira - Representantes da Secretaria Municipal de Administração;II – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro, Eliana Severina dos Santos Freitas e Richardeson Fagner de Oliveira Grangeiro - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;III – Washington José da Costa Filho - Representante da Controladoria-Geral do Município;IV – Eliete Vieira Silva e Luiz Fernandes Costa Junior - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró - SINDSERPUM;V – Adílio César Monteiro Nogueira e Francisco Benevides Guerra – Representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró - SINDSAÚDE.Art. 3º Constituir Comissão Especial para análise e avaliação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró, cujos cargos estão previstos na Lei Complementar n. 003, de 8 de julho 2003.Art. 4º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:I – Carolyne Oliveira Souza e Isabela Giovana Félix Pereira - Representantes da Secretaria Municipal de Administração;II – Washington José da Costa Filho - Representante da Controladoria-Geral do Município;III – Eliete Vieira Silva, Maria Adra Dantas Monteiro de Sousa e Jadson Macedo da Silva - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró -SINDSERPUM.Art. 5º Constituir Comissão Especial para discussão e elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da área da Política de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 6º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:I – Carolyne Oliveira Souza e Isabela Giovana Félix Pereira - Representantes da Secretaria Municipal de Administração;II – Erison Natecio da Costa Torres e Otilia Sarah da Silva Paiva Oliveira – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania III – Washington José da Costa Filho - Representante da Controladoria-Geral do Município;IV – Eliete Vieira Silva, Aldecir Gabriel da Silva e Laura Pollyanna Rodrigues de Melo - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró SINDSERPUM.Art. 7º Constituir Comissão Especial para discussão e elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores Auditores da Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 8º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:I – Carolyne Oliveira Souza e Isabela Giovana Félix Pereira - Representantes da Secretaria Municipal de Administração;II – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro, Eliana Severina dos Santos Freitas e Richardeson Fagner de Oliveira Grangeiro - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;III – Washington José da Costa Filho - Representante da Controladoria-Geral do Município;IV – Eliete Vieira Silva, Paulo Roberto Nogueira Santos e Maria da Salete Dantas Gurgel - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró -SINDSERPUM.Art. 9º As Comissões Especiais de que trata esta Portaria terão como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Secretário Municipal de Administração e a Diretora Executiva de Gestão de Pessoas.Art. 10. A referida Comissão Especial terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos.Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput poderá ser prorrogado uma única vez mediante solicitação expressa e devidamente justificada.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria n. 1.973, de 28 de outubro de 2022.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2023