Diário Oficial de Mossoró

DECRETO Nº 6.752, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA:Art. 1º O Decreto de nº 6.237, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .................................................................................................................................IV – três Coordenadores, símbolo CC11, sendo: .......................................................................IX – um Assessor Técnico I, símbolo CC7;X – um Assessor Técnico II, símbolo CC11...................................................................” (NR).Art. 2º O Decreto de nº 6.248, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º .................................................................................................................................VIII – 24 (vinte e quatro) Coordenadores, símbolo CC11, sendo: .......................................................................IX – três Assessores Jurídicos, símbolo CC9, vinculados diretamente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos;..................................................................” (NR).Art. 3º Fica revogada a alínea “f” do inciso I e o §13, ambos do art. 4º do Decreto de nº 6.231, de 12 de outubro de 2021; o inciso VIII do art. 4º do Decreto de nº 6.234, de 12 de outubro de 2021; a alíena “a” e “c” do inciso IV do art. 4º do Decreto de nº 6.237, de 12 de outubro de 2021; a alínea “aa” do inciso VI, o inciso VII e o §46, ambos do art. 4º do Decreto de nº 6.247, de 12 de outubro de 2021; a alínea “e” do inciso VIII e §40 do art. 5º, ambos do Decreto de nº 6.248, de 12 de outubro de 2021.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2023