SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2023 - SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - SME, cujo objeto se trata da contratação da profissional qualificada Profª Dra. Iasmim da Costa Marinho, para ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor de IASMIN DA COSTA MARINHO, portadora do CPF: 02X.XXX.XX-31.
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação