SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 07/2023-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023- SME, cujo objeto se trata da contratação de profissional qualificado para ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor de Milena Paula Cabral de Oliveira, portadora do CPF: 04X.XXX.XXX-40.
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação