SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 06/2023-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 - SME, cujo objeto se trata da contratação de profissional qualificada, Profª Dra. Antonia Bruna da Silva, para Ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de  R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor de Dra. Antonia Bruna da Silva, portadora do CPF: 03X.XXX.XXX-00.

Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2023

HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR

Secretária Municipal de Educação

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