SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 06/2023-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 - SME, cujo objeto se trata da contratação de profissional qualificada, Profª Dra. Antonia Bruna da Silva, para Ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor de Dra. Antonia Bruna da Silva, portadora do CPF: 03X.XXX.XXX-00.
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação