PORTARIA Nº 3, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar João Pedro do Nascimento se encontra afastado para tratamento de saúde até o dia 23 de julho de 2023.RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR o suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, José Ilton Gomes Nolasco, para assumir o cargo de 04 de fevereiro de 2023 a 23 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2023
Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania