PORTARIA Nº 215, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, o Decreto Municipal n° 6.259, de 19 de outubro de 2021, e, ainda, Portaria nº 73, de 04 de fevereiro de 2022. RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação do Município, com atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos membros a seguir nomeados:a) FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo em comissão de Presidente da CPL, Símbolo CC4;b) JOAO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, servidor do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico I, função de Membro de Comissão de Licitação, Símbolo CC7;c) ANTONIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico I, na função de Membro da Comissão de Licitação, símbolo CC7.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró