PORTARIA Nº 224, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar n. 029, de 16 de dezembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a permuta do servidor ERICK FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 5096073-1, professor, servidor do Município de Mossoró/RN, recebendo o servidor FRANCISCO ANDEALISON MONTE DE GOIS, matrícula nº 1804685, professor, servidor do Município de Campo Grande/RN, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor. Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente. Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró