GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.766, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró