SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 81, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente respectivo ao período aquisitivo de 04-2013 a 04-2018, à servidora NARA MARIA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 0035474 - 1, ocupante do cargo de Analista Técnico da Informação, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com prazos de vigência de 27/02/2023 a 27/05/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de fevereiro de 2023

CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA

Diretora-Presidente

Voltar para página anterior