PORTARIA Nº 241, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, o Decreto Municipal n° 6.259, de 19 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria nº 73, de 04 de fevereiro de 2022.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação do Município, com atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos membros a seguir nomeados:a) FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, matrícula 508.713-1, para exercer função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação;b) JOAO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 14.342-1, para exercer função de Membro da Comissão Permanente de Licitação;c) ANTONIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matrícula 506.966-1, para exercer função de Membro da Comissão Permanente de Licitação Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 215, de 08 de fevereiro de 2023.
Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró