PORTARIA Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso de suas atribuições legais, o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO o previsto no art. 37 da Constituição Federal;CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008;CONSIDERANDO o preconizado nos arts. 5º, III, e 9º do Decreto nº 6.026, de 06 de maio de 2021, o qual regulamenta a movimentação de servidores no âmbito da administração municipal;CONSIDERANDO os termos do Memorando GEP/SME nº 24, de 15 de dezembro de 2022, o qual solicita Supervisor Escolar para atendimento às unidades de ensino da Rede Pública Municipal;RESOLVE:Art. 1º Remover, no interesse da Administração, para exercício das funções de Supervisão Escolar a servidora Maria Carmem Silva Batista, com matrícula n° 0084557-1, para a Escola Municipal Dinarte Mariz, turno vespertino.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de abril de 2023
HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR
Secretária Municipal de Educação