INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Concessão de Benefícios

PORTARIA Nº 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 6º, ELOM nº 011/2022 c/c artigo 13, LC nº 060/2011 e artigo 10, EC nº 103/2019, a GENILDO DUARTE, portador do RG n° 626.416 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 465.xxx.xxx-34, professor, sob a matrícula nº 0033800, vínculo II, com referência do cargo efetivo VIII, nível III, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Prof. Antônio Fagundes, neste ato representado por sua curadora, conforme Termo de Curatela Definitiva acostada aos autos, a Sra. VALESKA MORAIS DUARTE, portadora do RG sob o nº 1.585.301 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 029.xxx.xxx-58, benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos no valor de R$ 5.072,91 (cinco mil e setenta e dois reais e noventa e um centavos), assim discriminados:Resumo do cálculo:Salário-base (Anexo da LC nº 174/2022): R$ 6.069,65Adicional por Tempo de Serviço – ADTS (19 ANOS/19%, art. 72 da LC nº 029/2008): R$ 1.153,23Valor médio apurado (968.924,93/191) = R$ 5.072,91Tempo de contribuição 7161(19 anos, 07 meses e 16 dias)Valor dos Proventos: R$ 5.072,91Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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