DECRETO Nº 6.770, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mossoró, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de março de 2023, aprovada em ato referendado pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”.Art.3º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, sendo fórum máximo de deliberação da Política de Saúde Municipal, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.Art.4º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, situado no centro da cidade de Mossoró.Art. 5º As normas de organização e funcionamento da conferência serão expedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.Art. 6º As pré-conferências e a própria Conferência Municipal de Saúde serão realizadas no formato presencial com uso de máscaras, de acordo com as diretrizes estabelecidas e aprovadas pelo órgão de controle sanitário local.Art.7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró