Concessão de Benefícios
PORTARIA Nº 017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a LIDIANE DA CONCEIÇÃO LOPES, portadora do RG n° 001995340 SSP-RN, inscrita no CPF n° 036.xxx.xxx-28, Agente Comunitária de Saúde, matrícula 0115460, vínculo I, referência X, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 6º, caput, §§2º e 7º da ELOM nº 011/2022.Art. 2º O benefício terá a título de proventos o valor de R$ 2.185,52 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo assim discriminados:Resumo do cálculo:Valor médio apurado (319.085,29/146): R$ 2.185,52Cálculo do Valor de Benefício - art. 6, caput, da ELOM 011/2022 2.185,52x100% = R$ 2.185,52.Valor benefício: R$ 2.185,52Art. 3º. O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS (Art. 6º, §7º da ELOM 11).Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social