PORTARIA Nº 98, DE 02 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, da Lei Complementar n. 29/2008 (Estatuto do servidor).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, a ANTONIA ELISABETH MARQUES COSTA FERREIRA, matrícula n. 58005, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com início retroativo ao dia 06/02/2023 e tendo data final em 05/05/2023, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao término desta licença.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vigência.
Mossoró-RN, 02 de março de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente