RESOLUÇÃO Nº 009, DE 02 DE MARÇO DE 2023. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CMDPD - MOSSORÓ/RN
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMDPD, órgão representativo, colegiado, paritário e normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente, da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições e atuação dos Direitos das Pessoas com Deficiência,CONSIDERANDO a legislação que rege esse egrégio conselho; CONSIDERANDO a necessidade que o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMDPD, em realizar as eleições para o segmento da Sociedade Civil;CONSIDERANDO a reunião extraordinária desse egrégio conselho realizada em 14 de dezembro de 2022, às 14h, através da plataforma Google Meet.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os membros para compor a Comissão Responsável pela Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para assento no Conselho Municipal Dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD – Mossoró/RN.Parágrafo único – A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:I – Shirley Maclaine da Silva Azevedo Lacerda – Representando o Poder Público (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC);II – Alcimara Maria de Oliveira Maciel - Representando o Poder Público (Instituto de Seguro Social - INSS);III – Luiz Eciraldo Correia - Representando o Poder Público (Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM);IV – Anaximandro Elmo F. da Silva - Representando a Sociedade Civil (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de março de 2023
LUÍS ECIRALDO CORREIA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mossoró