SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS

AUTO DE INFRAÇÃO

A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria-Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:LEODECIO FERNANDES NEO, inscrito no CPF 003.XXX.XXX-00 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008665/SEM/TEC/AIDM-1027, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.IEDA FERNANDES FILGUEIRA BORGES, inscrito no CPF 056.XXX.XXX-72 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008641/SEM/TEC/AIDM-1005, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.JANIRO COSTA REGO E IRMÃO, inscrito no CNPJ: 00.010.293/3024-72 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008647/SEM/TEC/AIDM-1011, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ZE AGOSTINHO TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ: 08.126.740/0001-80 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008660/SEM/TEC/AIDM-1022, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.FRANCISCO CABRAL JUNIOR, inscrito no CPF 015.XXX.XXX-04 a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008668/SEM/TEC/AIDM-1030, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

Mossoró-RN, 06 de março de 2023

CLECIANO REBOUÇAS DA SILVA

Diretor Técnico Operacional

SARINY STEFANY SILVA NOBRE

Secretária Municipal de Infraestrutura

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