DECRETO Nº 6.774, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Municipal considerando a importância da participação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos no Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, DECRETA:Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 5.330, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° O GIPP será constituído pelos seguintes órgãos: I - [...]VII - Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos. § 1° [...]§3º O GIPP funcionará sob a Coordenação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos. (...)” (NR).Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró