RESOLUÇÃO Nº 073, DE 07 DE MARÇO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015. CONSIDERANDO o Regimento Interno, as Leis que regem esse egrégio conselho e suas deliberações em plenárias; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Parágrafo único – A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:I – Joana Amélia Alves Araújo (Conselheira COMDICA) – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC);II - Antonia Rilzonete de Castro Batista (Conselheira COMDICA) – Secretaria Municipal de Educação (SME);III - Suzaneide Ferreira da Silva (Conselheira COMDICA) – Casa Assistencial Nosso Lar (CANLAR);IV - Ana Marêssa Távora Vieira (Conselheira COMDICA) – Aldeias Infantis SOS Brasil;V - José Porto Júnior e Jorcelene Leite da Silva - Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);VI - Luana Danielle Leal Azevedo e Denisa Praxedes dos Santos Andrade - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC);VII - Francisco Thiago Bento Silva e Maria Eduarda Dantas de Lima - Secretaria Municipal de Cultura (SMC);VIII - Maria José de Paula Morais - Conselho Tutelar 33ª Zona Mossoró;VIIII - Jennifer Gemayma Fernandes da Silva e Lucia Maria de Góis e Silva - Conselho Tutelar 34ª Zona Mossoró;X - Beatriz Moura de Carvalho Medeiros e Eliedson Ferreira Lopes - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SMEJ);XI - Shirley Maclaine da Silva Azevedo Lacerda e Francisca Lúcia Aquino de Paula - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD);XII - Tárcia Gabriela de França Silva e Lindinete Saturno Souza - Secretaria Municipal de Saúde (SMS).Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros.Art. 3º As funções dos membros da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de março de 2023
MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA FEITOSA
Presidente do COMDICA