Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 da Lei Complementar nº 126, de 29 de janeiro de 2016, e as disposições previstas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 89, inciso I; CONSIDERANDO, que um sistema de saúde equânime, integral, universal e resolutivo e de boa qualidade deve ter como parte imprescindível, dar viabilidade aos Programas que engrandeçam o desenvolvimento de ações de melhoria social; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde animal no Município de Mossoró; CONSIDERANDO a necessidade de instituição de grupo de trabalho para discussão de ações de implantação e execução de Políticas de Saúde Animal, que tenha representatividade, capacidade de decisão e ação e estabeleça processos comunicativos entre os setores, os níveis de gestão e os atores envolvidos, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política de Saúde Animal do Município de Mossoró. Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial da Política de Saúde Animal do Município de Mossoró, ora instituído, terá a seguinte composição, sendo coordenado pelo primeiro: a) Richardeson Fagner de Oliveira Grangeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.xxx.xxx-01, Diretor Executivo de Planejamento, representando a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró; b) Genilson Alves de Souza, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.xxx.xxx-42, vereador do Município de Mossoró/RN; c) Ana Liza Paz Souza Batista, inscrita no CPF/MF sob o nº 034.xxx.xxx-66, representando a Saúde e Bem Estar Animal; d) Gleice Carle Barbosa da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.xxx.xxx-07, representando o Abrigo Mossoró; e) Jéssica Tamires Bessa de Medeiros, inscrita no CPF/MF sob o nº 067.xxx.xxx-06, representando o Movimento Mossoroense de Proteção Animal; f) Renata Maria Praxedes Fernandes, inscrita no CPF/MF sob o nº 068.xxx.xxx-11, representando o Instituto Renata; g) Kátia Regina Freire Lopes, inscrita no CPF/M F sob o n º 018.xxx.xxx-24, representando a Universidade Potiguar/UNP; h) Talisson Pereira de Araújo, inscrito no CPF/M F sob o n º 091.xxx.xxx-90, representando o Instituto AMPARA. i) Franyelle Fernandes da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 062.xxx.xxx-65, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró/RN – SINDISERPUM; j) João Paulo Silva Lopes, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.xxx.xxx-80, representando o Centro de Controle às Zoonoses/CCZ; k) Raimundo Alves Barreto Júnior, inscrito no CPF/M F sob o n º 432.xxx.xxx-87, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte; l) Monaliza Nunes de Carvalho Trigueiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.xxx.xxx-00, representante a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB; Art. 3º O Grupo terá caráter permanente, podendo seus membros serem substituídos, quando necessário, a qualquer tempo. Art. 4º O exercício de funções inerentes ao Grupo de Trabalho Intersetorial será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 313/2021-SMS, de 08 de novembro de 2021. 

Mossoró-RN, 10 de março de 2023