INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 023, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011, e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:         Art. 1º NOMEAR GIORGIONETE MENDES RIBEIRO no Cargo em Comissão de Secretária-executiva, Símbolo – DCE, do Subquadro de Cargos Públicos em Confiança SQCP-C, da Autarquia PREVI-MOSSORÓ, assim como, nomear para a “Função Gerente de Atendimento”, fundamentada no Art. 13, §1º da mesma Lei, supracitada.Art. 2º A remuneração da função será no percentual de 100% sobre o valor previsto no cargo exercido, que será paga por meio de gratificação pró-labore, com base do Art. 13 da Lei Complementar nº 061, de 09 de dezembro de 2011.      Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/03/2023.

Mossoró-RN, 13 de março de 2023

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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