PORTARIA Nº 129, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento da servidora por meio do Protocolo nº 1.113/2023, protocolado na Secretaria Municipal de Educação e encaminhado para à Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 223/2023, de 09/03/2023, expedido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, bem como o respectivo termo de simulação de aposentadoria emitido pela PREVI - MOSSORÓ, RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora QUEILA MAIA DANTAS FREIRE, matrícula nº 5828-6, ocupante do cargo efetivo de Professor Nível III, Referência X, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Marineide Pereira da Cunha.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de março de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente