PORTARIA Nº 174, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 7, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento da servidora por meio do Protocolo nº 13.364/2022, protocolado na Secretaria Municipal de Educação e encaminhado para à Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 221/2023, de 09/03/2023, expedido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, opinando pela concessão do abono de permanência requerido, RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora MARIA ILNA GALDINO DA SILVA, matrícula nº 4438-5, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Referência XV, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de abril de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente