SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 175, DE 13 DE ABRIL DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento do servidor por meio do Protocolo nº 8.908/2022, protocolado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos e encaminhado para a Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO, ainda, o Parecer nº 219/2023, de 07/03/2023, expedido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, bem como o respectivo termo de simulação de aposentadoria emitido pela PREVI - MOSSORÓ, RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor MANOEL ALVES DE SOUZA, matrícula nº 4201-7, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Referência XV, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de abril de 2023

CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA

Diretora-Presidente

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