PORTARIA Nº 120, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do curso de Mestrado em Ciências da Educação, apresentado pela Guarda Civil Municipal abaixo identificada, bem como o respectivo parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, e nos termos estabelecidos no art. 20, da Lei Complementar nº. 098, de 24/01/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Guardas Civis do Município de Mossoró),RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora JOELMA DANIVEA RODRIGUES DA COSTA, matrícula n.º 0143014-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, Classe IV, Progressão Funcional para o respectivo Nível IV.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de março de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente