PORTARIA Nº 128, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do curso de Graduação em Tecnólogo em Segurança Pública, apresentado pelo Guarda Civil Municipal abaixo identificado, bem como o respectivo parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, e nos termos estabelecidos no art. 20, da Lei Complementar nº. 098, de 24/01/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Guardas Civis do Município de Mossoró),RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor KERGINALDO RODRIGUES FILGUEIRA, matrícula nº 508073-8, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, Classe III, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o respectivo Nível II.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de março de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente