PORTARIA Nº 355, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró.CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006 e o Decreto nº 5713, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nas funções de titular e suplente representando as respectivas instituições.I – Os membros julgadores:a) Representantes servidores do órgão ou entidade que impôs a penalidade: TITULARES: BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA, Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº 13683-2 e RENÊ LEANDRO BEZERRA, Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº 13669-7SUPLENTE: CHARLDSON RERYCLES MARCELINO PONTES, Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº 13686-7. b) Cidadãos com conhecimentos na área de Trânsito:TITULARES: ANA BEATRIZ SILVA, matrícula OAB/CE 44.099, e NICODEMOS VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, CPF nº 625.xxx.xxx-04.SUPLENTE: ANTÔNIO ADALBERTO DE OLIVEIRA JALES, matrícula CREA/RN nº 060583301-0.c) Representantes da sociedade ligada à área de Trânsito:TITULARES: PÂMELA NÁIADE DE ALENCAR SOUZA, matrícula OAB/RN nº 19.282, representante indicado da OAB/Mossoró, e LUCAS GABRIEL COSTA ALVES, matrícula CREA/RN 211711165-3, representante indicado pelo CREA-RN.SUPLENTE: EDGARD CÉSAR BURLAMAQUI DE LIMA, CREA-RN 2105402143.II – Os membros de apoio:TITULARES: DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUES SILVEIRA RAMOS, matrícula nº 050754-7, e GABRIELA SAIARA GRANJEIRO ALVES, Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº 508095-9. Art. 2º O mandato dos membros da JARI será de 01 (um) ano, permitida a recondução.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró