PORTARIA Nº 130, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021; e considerando o Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; e o Decreto n º 6.763, de 14 de fevereiro de 2023, que cria a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Pedro Henrique Bezerra Miranda, matrícula 0507652-2, Miguel Rogério de Melo Gurgel, matrícula 05109471-1, Edson Franklen Nunes de Souza, matrícula 0509280-1, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de março de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente