CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOSSORÓ

RESOLUÇÃO Nº 014, DE 24 DE MARÇO DE 2023. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CMDPD  

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMDPD, órgão representativo, colegiado, paritário e normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições e atuação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com fundamento na Lei nº 2.708, de 17 de dezembro de 2010, e no Regimento Interno do Conselho; CONSIDERANDO a Resolução nº13/2023 – CMDPD.RESOLVE:Art. 1º Divulgar relação de entidades ou organizações, conforme ANEXO I, após prazo para recurso, que estarão aptas a concorrerem o pleito - Processo Eleitoral de Representação da Sociedade Civil para gestão 2023/2025, dar-se-á conforme a Lei nº 2.708, de 17 de dezembro de 2010, e no Regimento Interno desse egrégio conselho.§ 1º O processo eleitoral de que trata o caput deste artigo realizar-se-á no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, situado à Rua Pedro Alvares Cabral, 01 - Aeroporto, no dia 31 de março de 2023, das 14h às 17h.Art. 2º Os casos de desistências serão discutidos em plenária desse egrégio conselho, junto com a comissão eleitoral.Art. 3º A alteração da Resolução entra em vigor na data da sua publicação.                                                              ANEXO IHOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS AO PROCESSO ELEITORAL DAREPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CMDPD - MOSSORÓ/RN - GESTÃO 2023/2025 ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA - 01 VAGA.     ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MOSSORÓ E REGIÃO – ASMOR ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COM DEFICIÊNCIA VISUAL - 01 VAGA.     ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MOSSORÓ - ADVM       ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA - 01 VAGA.      ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE       ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - 01 VAGA.      ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MOSSORÓ - ADEFIM       ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RN - 01 VAGA.      ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RN        ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DA ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOSSORÓ - ACIM - 01 VAGA.      ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOSSORÓ - ACIM                                                            ENTIDADES - CANDIDATOS DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – CREA/RN - 01 VAGA.      CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – CREA/RN

Mossoró-RN, 24 de março de 2023

LUÍS ECIRALDO CORREIA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mossoró

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