Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 132, DE 24 DE MARÇO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 002/2023. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES E SUPERVISOR PEDAGÓGICO. DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2021 – SME; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2023; CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública. RESOLVEM: I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2021 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo Professor Nível II / Ed. Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais.Aprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 172 FRANCISCA DAS CHAGAS DE MESQUITA 077.274.33#-## 15/01/1992 173 CRISNARIA AVELINO MARTINS 092.210.33#-## 11/02/1992 174 JAMILLE RUANA DE OLIVEIRA 101.644.31#-## 23/04/1992 175 RENATA HELVECIA LOPES COSTA 016.770.78#-## 23/08/1992 176 DAIANA DOS SANTOS SILVA 054.206.33#-## 14/09/1992 177 IASNAIA KADIDJA TORRES FERRO DE MORAIS 098.477.70#-## 15/11/1992 178 SARA ISABELLY DIEB QUEIROZ PEREIRA 051.820.79#-## 11/03/1993 179 ANA GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 105.313.17#-## 22/07/1993 180 AMANDA THAIS FREIRE GOMES 100.833.15#-## 25/09/1993 181 ÍTALA JORDANA PEREIRA BENTO 102.118.63#-## 11/11/1993 182 PATRICIA SAMARA DA COSTA 099.126.66#-## 12/11/1993 183 ALBANARA VIEIRA CARNEIRO 101.703.14#-## 03/05/1994 184 BRUNA RAFAELA DE BARROS GOMES MEDEIROS 106.014.42#-## 26/08/1994 185 MAYARA LIDIANE DE PAIVA SILVA 700.340.13#-## 31/08/1994 186 ALLANA MINELLY TARGINO SILVA 101.107.54#-## 14/09/1994 187 MORGANA FERREIRA DA SILVA 107.381.74#-## 24/10/1994 188 DENIZE CRISTINA FELIX DA SILVA 107.567.30#-## 04/12/1994 189 KATIANE PEREIRA DA SILVA 050.967.11#-## 28/01/1995 190 REGINA KELLY DOS SANTOS 107.018.83#-## 25/05/1995 191 MARIA JAQUELINE DE MORAIS SILVA 106.912.90#-## 01/07/1995 192 ANALIZA SAMARA DE ALMEIDA SILVA 099.256.38#-## 15/06/1996 193 LEIDYLARA BEZERRA SILVA 050.851.12#-## 12/08/1996 194 CYNARA DA COSTA SILVA 087.401.36#-## 25/09/1996 195 AMANDA BARRETO DE MEDEIROS 702.589.30#-## 12/02/1997 196 LUCAS EVILÁSIO MARCELINO DA SILVA 067.317.35#-## 12/08/1997 197 ISMAELY GLÓRIA ARAÚJO DA SILVA 106.307.05#-## 10/04/1999 198 ZILENE TAVARES DE SANTANA 761.316.61#-## 04/11/1968 199 NEUMAR DE OLIVEIRA MOURA 030.026.60#-## 09/03/1969 200 ANA MARIA DE OLIVEIRA 750.379.71#-## 03/09/1969 201 SUELY MARA DE MORAIS SOUZA OLIVEIRA 761.271.17#-## 07/01/1970 202 MARIA DOS REMÉDIOS ELIAS DE FIGUEIREDO 021.426.87#-## 22/03/1970 203 MARA REGINA DE MORAIS SOUZA MARQUES 967.913.49#-## 20/04/1971 204 ANTONIA NEUMA BARBOZA DE LIMA 967.308.20#-## 23/09/1973 205 NEIRE DE OLIVEIRA MOURA 913.554.43#-## 16/11/1973 206 ROZENILDA MARIA SILVA DA SILVA 030.231.26#-## 07/07/1974 207 LUCIENE DE LIMA MACEDO BEZERRA 785.492.56#-## 03/02/1975   Professor Nível II /MatemáticaAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 21 LENALDO DE CASTRO LEITÃO 087.470.48#-## 09/03/1990 22 CLIODENOR FELIPE DA SILVA 082.582.54#-## 10/03/1990 23 MAILSON ALVES DE MENDONÇA 082.144.87#-## 28/03/1990 24 JOSÉ LEONARDO BEZERRA 089.378.51#-## 10/08/1990       Supervisor EscolarAprovados # Nome Completo CPF Data de Nascimento 16 ABILENE DA SILVA COSTA GUIMARÃES 020.999.27#-## 15/11/1975 17 MARIA GLAUCIA REGINA IZIDIO DA SILVA 023.313.96#-## 09/11/1976 Supervisor EscolarAprovados cadastro reserva # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 LUNARA VIEIRA DE BRITO SÁ 031.750.91#-## 05/03/1977 2 MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA 027.181.24#-## 21/12/1977 Supervisor EscolarAprovados cadastro reserva PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 GILDEVANIA LEITE DOS SANTOS MARINHO 079.272.63#-## 19/10/1987   Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, de 27/03/2023 a 29/03/2023, das 7h às 17h, para apresentarem os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;- Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- Título de Eleitor;- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino);- PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);- Certidão de Nascimento ou Casamento;- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo;- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conformeAnexo V;- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao.- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);- Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel.Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link:http:/187.19.199.130/convocacaoeducacaoNa oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado. O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado.Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretária Municipal de Saúde, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, está automaticamente eliminado.   

Mossoró-RN, 24 de março de 2023