SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUALContrato nº 39/2022. Pregão nº 02/2022-SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.965.996/0001-96. Contratada: PN Comércio e Serviço LTDA, CNPJ: 32.173.778/0001-99. Objeto: o objeto do presente Termo é a Rescisão Unilateral do Contrato n° 39/2022, que tem por objeto a aquisição de materiais (instrumental e equipamentos) e insumos para suprimento das unidades atendidas pela rede de saúde bucal do município de Mossoró/RN, em razão de sua inexecução total. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso I, e Art. 79, inciso I, da Lei 8666/93. Data da assinatura: 24/03/2023.
Mossoró-RN, 24 de março de 2023