PORTARIA Nº 367, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art.67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, de acordo com as disposições do Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2021/2024, bem como a necessidade de atualização dos integrantes da Comissão Intersetorial do Selo INICEF, edição 2021-2024, e, tendo em vista a Portaria nº 1953, 09 de dezembro de 2021 (Republicado por incorreção); RESOLVE:Art. 1º ALTERAR a composição dos membros que compõem a Comissão Intersetorial Do Selo Unicef Edição 2021/2024, que passa a figurar com os seguintes membros.I - Dispensar Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro, Representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e designar Erison Natécio da Costa Torres para substotuí-la.II - Dispensar o servidor Richardson Fagner de Oliveira Grangeiro- Mobilizador Saúde da referida Comissão e designar Janielly Mendonça Silva de Lima para substituí-loArt. 2º Reconduzir, a partir de 27 de março de 2023 a Comissão acima citada, que passa a contar com a seguinte composição: I - Janaína Maria Silva Holanda- Articuladora MunicipalII - Jacqueline Morgana Dantas- Representante Secretaria Municipal de SaúdeIII - Janielly Mendonça Silva de Lima - Mobilizadora SaúdeIV - Hubeônia Morais de Alencar- Representante Secretaria Municipal de EducaçãoV - Josiley dos Santos Vieira- Mobilizadora EducaçãoVI - Erison Natécio da Costa Torres - Representante Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaVII - Helga Myria de Souza Leite- Mobilizadora Assistência SocialVIII - Camila Cibelle Pinheiro de Morais Macedo- Mobilizadora de AdolescentesIX - Livia Grazielly Figueiredo- Representante de AdolescentesX - Joana D’arc Dantas da C Lopes- Representante Conselho Tutelar 33ª zonaXI - Jenniffer Gemayma Fernandes da Silva- Representante Conselho Tutelar 34ª zonaXII - Joana Amélia Alves Araújo- Representante do COMDICAXIII - Jemima Dantas da Cunha Miranda- Representante do COMDICA Art. 3º A Comissão Intersetorial Do Selo Unicef Edição 2021/2024, é operacional e tem por objetivo planejar, executar e acompanhar as ações previstas na Metodologia do Selo Unicef, de forma articulada com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró– COMDICA.Art. 4º A Comissão Intersetorial Do Selo Unicef Edição 2021/2024 em parceria com o COMDICA deve: convocar e executar os Fóruns Comunitários (anos 2022 e 2024); realizar reuniões de acompanhamento pelo Colegiado (2022 e 2023); elaborar e monitorar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e os Indicadores de Impacto Social.Art. 5º O Município deve atuar para que a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes seja um compromisso de toda a sociedade; trabalhando de forma integrada com o(a) Articulador (a) do Selo e áreas setoriais de proteção e promoção social do seguimento infanto-juvenil. § 1º A Comissão Intersetorial Do Selo Unicef Edição 2021/2024, não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente de Mossoró – COMDICA; Conselho Tutelar e Articulador (a) do Selo Unicef.§ 2º Os membros da Comissão Intersetorial Do Selo Unicef Edição 2021/2024 podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal. Art. 6º O trabalho realizado pela Comissão Intersetorial Do Selo Unicef Edição 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró