GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 379, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestora do Fundo Municipal de Políticas Penais – FMPP, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE: EVANICE FERNANDES DE QUEIROZ PINHEIRO, 0510114, CPF nº: 106. XXX. XXX-34.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró