GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.784, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.078, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica.Art. 2° A nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró