GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.785, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.170, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.Art. 2° A nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró