PORTARIA Nº 141, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 05/2021, emitido pela Procuradoria Geral do Município;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos, Nathan Fernandes Lopes, matrícula n° 5070171-2, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula n° 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, e Raiany Mascarenhas de Freitas, matrícula n° 507014-7, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para, sob a presidência da segunda, assumir a Comissão de Sindicância do Processo n° 1.027/2020-SEMAD, e dar seguimento e conclusão aos autos;Art. 2° Tornar sem efeito a Portaria n° 83 publicada em 23 de fevereiro de 2023;Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de março de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente