GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 395, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear CESAR CARLOS DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Procurador-chefe, símbolo CC6, na função de Procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de março de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró