CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Industrial e Comercial “Diran Ramos do Amaral” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Elom Victor Moura de Oliveira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de março de 2023

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

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