PORTARIA Nº 155, DE 04 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o requerimento de alteração de carga horária, formulado pelo servidor, abaixo identificado, e nos termos do art. 36, § Único, da Lei Complementar nº 003/2003, de 08/07/2003;CONSIDERANDO o Decreto nº 6054, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal.RESOLVE: Art. 1º Alterar a carga horária do servidor PERICLES AUGUSTO CAMARA JUNIOR, matrícula nº 0033453-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretária Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, de 30 para 40 (quarenta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de abril de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente