SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Edital

FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNCIDATPAUTA DA REUNIÃODe ordem do Senhor Hugnelson Vieira da Silva, Presidente deste Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária e, de acordo com Art. 12, Inciso III do Regimento Interno do FUNCIDAT, TORNO PÚBLICO a Pauta de Reuniões prevista para o dia 13 de abril de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h, que abordará os seguintes Assuntos:1) Aprovação da Ata da sessão anterior;2) Elaboração e aprovação relatório anual de prestação de contas do Fundo (ART. 5º, VIII);3) Formulação do plano de aplicações dos recursos do Fundo (art. 5º, inciso XXII);4) Criação de Ambiente Virtual para dar publicidade aos atos do Fundo;5) Definição do processo seletivo para contratação de profissionais técnicos para tarefas burocráticas do Fundo;6) Outros assuntos de relevante importância.VANIA MARIA PEREIRA - SECRETÁRIA

Mossoró-RN, 03 de abril de 2023

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