PORTARIA Nº 421, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 121517-1, Agente de Combate às Endemias, servidor do Município de Mossoró/RN, para desempenhar as suas funções na Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, pelo prazo de 2(dois) anos, com ônus para o órgão cessionário.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de abril de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró