TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO DE 2022FORNECEDOR: G3 NETP SERVIÇOS LTDAVALOR: R$ 794.901,33 Considerando a insuficiência de saldo contratual para a devida liquidação das despesas requeridas no tocante à locação de veículos junto a empresa G3 Neto Serviços Eireli – ME, portadora do CNPJ: 11.305.235/0001-08; O Município de Mossoró RECONHECE a dívida epigrafada em decorrência da prestação de serviços no período supramencionado, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da lei 8666/93 DETERMINO a remessa dos autos à Gerência de Planejamento, Administração e Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já, autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos orçamentários disponíveis no Orçamento Geral do Município de 2023, conforme classificação orçamentária e programação financeira a seguir: Unidade Orçamentária Ação Elemento Fonte Valor 7 Secretaria Municipal de Administração 2.904 Manutenção das atividades administrativas 3.3.90.93 Restituições e Indenizações 15000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 547.169,96 16 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural 1.369 Água Viva 3.3.90.93 Restituições e Indenizações 15000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 247.731,37 TOTAL R$ 794.901,33 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$ 208.023,23 R$ 196.656,89 R$ 200.853,86 R$ 138.639,21 R$ 50.728,14
Mossoró-RN, 10 de abril de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente