PORTARIA Nº 161, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a documentação comprobatória de aposentadoria juntada pela servidora, abaixo identificada, protocolada nesta Secretaria;CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso V, da Lei Complementar n° 29, de 16/12/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró (Estatuto do Servidor Municipal), RESOLVE:Art. 1º AFASTAR do vínculo laboral a servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 0056124-1, ocupante do cargo de Agente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em razão da concessão de sua Aposentadoria por Tempo de Serviço, pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), em 14/02/2023, e declarar o cargo vago.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de abril de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente