PORTARIA Nº 163, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA do servidor abaixo identificado, conforme Portaria n° 028, de 16 de março de 2023, do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI;CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso V, da Lei Complementar n° 29, de 16/12/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo público de MÉDICO ocupado pelo servidor JOSÉ WELLINGTON LIMA VITORINO, sob matrícula nº 0124168-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de aposentadoria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de março 2023, data de concessão da aposentadoria.
Mossoró-RN, 11 de abril de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente